Tag: direito penal

O habeas corpus é um dos direitos mais importantes do cidadão brasileiro. Trata-se de um instrumento jurídico que garante a ...

Antes de adentrarmos ao tema acerca dos Crimes Hediondos previstos na Lei nº 8.072/1990, é indispensável fazermos uma breve passagem ...

Prevaricação trata-se de um crime contra a administração pública. Saiba mais no decorrer deste artigo. A prevaricação é caracterizada por ...

Por meio deste artigo você irá ler sobre prescrição e decadência, seus conceitos e prazos no direito. Já pensou se ...

Entenda o que é decadência, a diferença entre decadência e prescrição e quando ocorre e a contagem do prazo decadencial.

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Prisão preventiva: entenda quando é possível pedir a sua revogação e como funciona a análise pelo juiz de acordo com ...

Liberdade provisória, você sabe quando é permitida? Entenda quais são os casos que permitem aguardar o julgamento criminal em liberdade.

Prescrição penal é um instituto que ao ser alcançado provoca a extinção da punibilidade, ou seja, no seu caso o ...

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