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A procuração é um documento formal através do qual uma pessoa concede autorização a outra para praticar determinados atos jurídicos. ...

Divórcio litigioso: o que é?Como funciona o divórcio litigioso?Quando é necessário?Por que evitar um divórcio litigioso?Como são as tomadas de ...

Um ato ordinatório é, nada mais nada menos, que uma expressão que significa que um servidor judiciário realizou um comunicado ...

Você já sabe como funciona o cumprimento de sentença no novo CPC? Saiba mais abaixo: O que é cumprimento de ...

Sabe aquela dívida que você já não sabe mais como fazer para receber? Entenda hoje de uma vez por todas: ...

Carta precatória é uma forma de comunicação entre juízos, que estão em estados diferentes, com objetivo de cumprir algum ato processual. ...

O Recurso Especial é uma ferramenta processual que visa garantir que a decisão proferida está de acordo com as leis ...

O recurso de embargos à execução é uma maneira do devedor se defender a respeito de um débito que está ...

Entenda os diferentes tipos, consequências em caso de não cumprimento e como fazer o acompanhamento e consulta de uma intimação.

Entenda como os embargos de terceiro funcionam dentro do Novo Código de Processo Civil, suas aplicações e efeitos dentro da ...