O câncer é uma doença que, além de afetar a saúde e o bem-estar do paciente, pode ter um impacto financeiro significativo. Para ajudar a pessoa portadora de câncer a lidar com esses desafios, existem alguns direitos previdenciários disponíveis. Neste artigo, vamos discutir quais são esses direitos e como eles funcionam.
Quais direitos previdenciários tem a pessoa portadora de câncer?
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
A pessoa portadora de câncer tem direito ao saque do FGTS, independentemente do estágio da doença. Além disso, caso o paciente não tenha trabalhado por um período de 3 anos, o saque pode ser realizado mesmo que não haja demissão. Não é necessário estar trabalhando no momento do saque.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício previdenciário que pode ser solicitado pela pessoa portadora de câncer quando ela se encontra incapacitada para o trabalho em decorrência da doença. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a contribuição mínima ao INSS e apresentar um laudo médico que ateste a incapacidade.
Isenção no Imposto de Renda na aposentadoria
A pessoa portadora de câncer tem direito à isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, desde que a doença tenha sido a causa da aposentadoria. Também é possível a isenção do imposto de renda por doença.
Aposentadoria por invalidez + assistência permanente
Se a pessoa portadora de câncer estiver incapacitada permanentemente para o trabalho, ela pode solicitar a aposentadoria por invalidez. Além disso, ela também pode ter direito a uma assistência permanente, que pode ser um cuidador ou a isenção do pagamento de impostos.
Como solicitar os direitos previdenciários da pessoa portadora de câncer?
Para solicitar os direitos previdenciários da pessoa portadora de câncer, é necessário apresentar documentação médica que comprove a doença e a incapacidade para o trabalho. Alguns documentos que podem ser necessários são laudos médicos, exames e relatórios médicos.
Como um advogado pode ajudar em todo esse processo?
Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a pessoa portadora de câncer em todo o processo de solicitação dos direitos previdenciários. O advogado pode orientar o paciente sobre quais documentos são necessários, quais direitos ele tem e como solicitar o benefício de forma mais eficiente. Também pode ajudar caso ocorra alguma negativa para a concessão dos benefícios.
Conclusão
A pessoa portadora de câncer tem direito a alguns benefícios previdenciários que podem ajudá-la a lidar com os desafios financeiros da doença. É importante que o paciente esteja ciente de seus direitos e busque ajuda de um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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