A sigla CNIS significa Cadastro Nacional de Informações Sociais, uma iniciativa do governo brasileiro para organizar e monitorar os vínculos empregatícios e beneficiários da população.
O CNIS é um dos documentos mais importantes dentro do país, pois é ele que será analisado durante o recebimento da aposentadoria.
O envelhecimento da população mundial traz consigo diversas questões de interesse público, principalmente aquelas relacionadas à aposentadoria.
No Brasil, a aposentadoria é um direito de todas as pessoas que trabalharam e estiveram registradas no sistema previdenciário público, pagando mensalmente um valor ao INSS, sigla para o Instituto Nacional do Seguro Social.
Entretanto, há alguns países que não possuem sistema previdenciário ou adotam idades altas para que o contribuinte consiga o benefício, além de também não possuírem um laudo de insalubridade e ltcat.
Antes da reforma previdenciária a população poderia receber a aposentadoria após 35 anos de contribuição para homens e 30 para as mulheres. Porém, uma reforma precisou ser feita devido às mudanças na estrutura da população.
Antigamente, era comum as pessoas terem filhos cedo e em uma quantidade maior, além de serem estimulados a irem mais cedo para o mercado de trabalho, ou seja, a maior parte da população era jovem e trabalhava.
Atualmente, a população está envelhecendo, devido a uma série de fatores que ocasionaram as quedas de natalidade.
Dentre eles temos o estímulo social para ficar mais tempo na casa dos pais e investir nos estudos, ao invés de casar e ter filhos, a ida da mulher para o mercado de trabalho e a busca da independência financeira e emocional.
Além disso, também há a imigração de mão de obra especializada, a cultura de ter menos filhos e o aumento da expectativa de vida da população, que hoje pode chegar aos 76 anos.
Com menos crianças nascendo, menos pessoas querendo casar e formar família e com os idosos alcançando idades cada vez mais altas e fazendo uso por mais tempo da aposentadoria, os sistemas previdenciários do mundo inteiro foram revistos.
Atualmente no país, a aposentadoria passou a ter uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com 15 anos de recolhimento de impostos.
Salvo algumas exceções, como pessoas de baixa renda e que possuem algum tipo de incapacidade de longa duração.
Compreender quais são seus benefícios e como o sistema previdenciário funciona, principalmente os assuntos relacionados ao CNIS, é o primeiro passo para se aposentar plenamente e sem grandes problemas, mesmo que tenha trabalhado com terceirização de serviços de copa.
Portanto, o objetivo desse texto é apresentar e explicar o que é CNIS, como ele funciona, qual a sua importância e como realizar o acerto e tirar o extrato para comprovar todos os anos trabalhados.
O que é CNIS?
Também conhecido como Extrato Previdenciário ou Extrato CNIS, o Cadastro Nacional de Informações Sociais é um documento que reúne todas as informações referentes às contribuições trabalhistas e previdenciárias do indivíduo.
Para obter esse documento basta entrar no site do Governo Federal e emitir o extrato do CNIS.
Esse documento é oficial e requerido por diversos órgãos do governo e outras empresas para a finalização de uma série de processos, sendo importante tanto quanto um exame admissional de sangue.
Quais informações o CNIS fornece?
Ao entrar no portal do governo e tirar o extrato do CNIS, a seguinte relação de informações são apresentadas:
- Nome da empresa empregadora;
- Período trabalhado;
- Valor de salário recebido;
- Contribuições realizadas na Guia da Previdência Social (GPS).
Funcionando como uma base de dados de todos os trabalhadores, o extrato apresenta todos os vínculos empregatícios do cidadão desde 1976, o valor do salário desde 1990 e das contribuições da GPS de forma individual desde 1979.
Para que serve o CNIS?
Para comprovar algum vínculo empregatício não basta apenas apresentar o crachá de pvc para sublimação, é necessário tirar o extrato do CNIS.
O CNIS é um comprovante emitido pelo Governo Federal, ou seja, oficial e impassível de fraudes, contendo informações trabalhistas que serão utilizadas junto a outros documentos para conceder a aposentadoria ao indivíduo.
Esses outros documentos são a carteira de trabalho, os contratos de trabalho assinados ao longo da carreira do idoso, ou pessoa jovem que se enquadra nos pré-requisitos para se aposentar.
Com informações referentes a salários, tempo de contribuição previdenciária e concessões de benefícios, como auxílio doença, o governo calcula quanto será o valor depositado de aposentadoria.
O que analisar quando for tirar o extrato do CNIS?
Quando um idoso ou pessoa com incapacidades trabalhistas inicia o processo de aposentadoria e acaba se deparando com um CNIS incompleto ou com informações erradas, com certeza um desespero bate.
Para evitar esses contratempos seguem algumas dicas:
- Analise os vínculos empregatícios;
- Análise os períodos de afastamento;
- Faça o reconhecimento de reclamações trabalhistas;
- Confirme se você possui apenas um CNIS.
Portanto, retire o extrato do seu CNIS sempre que mudar de emprego ou obter algum benefício do governo, para dessa forma analisar as informações constantemente.
Quando essas 4 dicas são aplicadas conjuntamente, a probabilidade de obter problemas durante a aposentadoria será bem menor, tornando o processo tão eficaz quanto a emissão de um laudo nr 20.
Dica 01: Analise os vínculos empregatícios
A primeira dica é conferir todos os vínculos trabalhistas, analisando se as informações sobre salário, tempo de contribuição, data de desligamento, que muitas vezes não é colocado pelo empregador, dentre outros pontos que precisam estar corretos.
Dessa forma, você garante que todas as informações prestadas pelo contratante estão corretas e evita contratempos, como entrar em contato com empresas que já fecharam ou mudaram de gestão.
Dica 02: Analise os períodos de afastamento
Também confira todos os afastamentos realizados durante a sua carreira, analisando aspectos como o tempo que durou o afastamento, qual benefício foi utilizado, dentre outros pontos.
O INSS proporciona ao contribuinte um auxílio doença para casos em que é necessário um afastamento de mais de 15 dias consecutivos e que se enquadram nos seguintes requisitos:
- Comprove a incapacidade de realizar o trabalho;
- Cumpra o período de carência;
- Ter qualidade de segurado.
A qualidade de segurado são todas as pessoas filiadas ao INSS e a Previdência Social, sejam funcionários de empresas privadas, contribuintes avulsos, empregadas domésticas e trabalhadores avulsos, que realizam contribuições mensais para o sistema previdenciário.
Ser assegurado é uma garantia de receber o valor do salário, mesmo que esteja sem condições de voltar às atividades, proporcionando a recuperação da pessoa de forma segura e satisfatória.
Entretanto, é importante analisar quando esse auxílio foi pedido e quando ocorreu o retorno ao trabalho, para evitar informações incongruentes.
Dica 03: Faça o reconhecimento de reclamações trabalhistas
Caso o indivíduo possua uma sentença judicial trabalhista, ele pode pedir à Previdência Social adicionar no CNIS essa ocorrência.
De forma a aumentar o tempo de contribuição ou a carência, além de poder aumentar a média de salários do beneficiário.
Todo empregado pode fazer uma reclamação trabalhista caso tenha seus direitos lesados pelo contratante, basta apenas ter acesso a uma instalação de infraestrutura de redes.
As reclamações trabalhistas podem ocorrer devido a uma série de fatores, entretanto, uma das mais corriqueiras são referentes a contratos de trabalho que não são considerados contratos de emprego, ocasionando o não reconhecimento do vínculo empregatício, sendo cabível de medidas judiciais.
Além das situações onde o salário atrasa, não há pagamento de horas extras, a empresa não realiza o recolhimento do FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dentre outros exemplos.
Dica 04: Confirme se você possui apenas um CNIS
Pode parecer um absurdo, mas existe a possibilidade do contribuinte possuir dois CNIS.
Isso ocorre principalmente quando a pessoa era funcionário de uma empresa de recarga extintor co2, mas se desligou, tornando- se autônoma e contribuindo de forma individual.
Às vezes, ao realizar esse processo de transição de carreira, o indivíduo pode gerar dois números NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
Ao gerar dois extratos de CNIS diversos problemas podem ocorrer, como a não contabilização do tempo de contribuição correto e às informações a respeito do salário, interferindo na data de aposentadoria e no valor que será recebido.
Considerações Finais
Tirar o extrato do CNIS para obter sua aposentadoria ou participar de algum procedimento que exija esse documento não é uma tarefa tão difícil quanto aprender programação neurolinguística, sendo um processo muito importante.
Com as dicas apresentadas no texto o processo de tirar o extrato do CNIS será algo muito mais simples e prático.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
Podemos ajudar?
Somos uma plataforma de tecnologia jurídica registrada no CNPJ nº 49.165.270/0001-70. Conectamos pessoas que precisam da Justiça a advogados nas mais diversas áreas do direito.
Quer encontrar um especialista em seu caso? Clique aqui e nos permita ajudá-lo(a), conhecemos os melhores advogados do Brasil.
Nossa sede fica em Curitiba mas estamos presentes em todos os Estados do Brasil, conectados com advogados especialistas em mais de 128 causas e áreas do direito.
É Advogado e gostaria de ajudar clientes a obterem seu benefício nas especialidades acima? Conectamos anualmente mais de 328.000 pessoas que precisam da justiça! Fale com a gente e faça parte da nossa comunidade de Advogados especialistas.