LGPD para e-commerce é um dos assuntos mais comentados pelo mundo, afinal, com as mudanças na legislação, os empresários e empresárias precisam se manter atentos. Saiba mais no decorrer do conteúdo.
Antes de discorrer sobre as diferenças e similaridades das leis de proteção de dados, vamos entender o que está por trás dessa preocupação.
Falhas na segurança de diversos websites tem gerado pânico entre as pessoas, segundo artigo na Security Magazine cerca de 3 em cada 4 norte-americanos dizem estar “muito preocupados” ou “extremamente preocupados” com a segurança dos seus dados pessoais.
Nesse cenário surgiu a necessidade de formalizar legislações capazes de penalizar empresas que vazassem dados pessoais dos usuários, bem como organizar a captação e armazenamento dos mesmos.
Mas como os meus dados vão parar na internet?
Toda vez que acessamos a internet estamos compartilhando dados, sabendo disso ou não. Resumidamente existem dados primários (informações coletadas e processadas pela mesma entidade), dados secundários (dados primários que foram transferidos ou vendidos pela entidade que os coletou para alguma outra entidade, dados terciários (são informações processadas por outras entidades não relacionadas às entidades que as coletaram) e o zero party data (informações coletadas diretamente do cliente, de maneira direta e transparente).
Agora vamos ver como a LGPD e a GDPR impactam a captação destes dados e suas principais diferenças e similaridades.
LGPD para e-commerce e GDPR e a captação de dados digitais
Primeiro é importante salientar que nenhuma das legislações impede a captação de dados digitais, elas apenas regulamentam esse processo para que ele seja mais seguro para o usuário.
Outro ponto importante é que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira foi baseada na General Data Protection Regulation (GDPR) usada na União Europeia, porém a legislação nacional, por ser mais nova, não é tão completa quanto a sua precursora.
De forma resumida, ambas exigem uma organização de princípios para o tratamento dos dados digitais, baseados em transparência, finalidade, segurança e responsabilização.
O conceito de transparência é o que mais fica claro para o usuário, que começou a ver em todos os sites uma caixa na qual deve aceitar ou não o uso de cookies, esses cookies são responsáveis pela captação de dados de tráfego e agora também são impactados por ambas as legislações.
Ou seja, antes os sites podiam captar dados de todas as pessoas na internet, mesmo sem autorização, agora as pessoas devem autorizar esse compartilhamento. Além disso, depois de compartilhar dados online o usuário pode revogar essa autorização e com isso a instituição deve apagar os dados coletados.
Nesse quesito tanto a LGPD para e-commerce quanto a GDPR são bastante semelhantes, as maiores diferenças entre as legislações estão na questão de registro, tratamento e segurança de dados.
A LGPD para e-commerce exige apenas o registro dos dados coletados, enquanto a GDPR exige o registro de tratamento de dados pessoais e especifica as informações sujeitas à manutenção de registros.
No quesito de segurança de dados, a LGPD para e-commerce exige que o controlador de dados implemente medidas de segurança, de acordo com orientações da ANPD, enquanto a GDPR oferece suas próprias orientações e não depende de outra instituição.
Além disso, a GDPR especifica um prazo para comunicação das implementações de segurança e ainda exige uma análise de risco de dados compartilhados.
Essas diferenças acabam tendo pouco impacto no dia a dia do usuário, mas são relevantes para empresas que precisam organizar a segurança dos dados coletados de clientes.
Por isso, é fundamental entender a legislação vigente e acompanhar suas atualizações, mantendo dessa forma seu negócio sempre protegido legalmente contra possíveis sanções, que em ambas as legislações são preferidas de acordo com o tipo de evento e gravidade.
Podemos ajudar?
Somos uma plataforma de tecnologia jurídica registrada no CNPJ nº 49.165.270/0001-70. Conectamos pessoas que precisam da Justiça a advogados nas mais diversas áreas do direito.
Quer encontrar um especialista em seu caso? Clique aqui e nos permita ajudá-lo(a), conhecemos os melhores advogados do Brasil.
Nossa sede fica em Curitiba mas estamos presentes em todos os Estados do Brasil, conectados com advogados especialistas em mais de 128 causas e áreas do direito.
É Advogado e gostaria de ajudar clientes a obterem seu benefício nas especialidades acima? Conectamos anualmente mais de 328.000 pessoas que precisam da justiça! Fale com a gente e faça parte da nossa comunidade de Advogados especialistas.