O compliance é muito comum nas grandes empresas e negócios do mercado brasileiro, mas afinal, como funciona e quais suas vantagens na advocacia?
No Brasil e no mundo é comum acompanharmos, nos últimos anos, diversos casos de corrupção, em níveis elevados. Eles são perceptíveis em diversos segmentos econômicos e, por conta disso, muitas empresas ficam com a imagem e a reputação arranhadas por conta desses episódios.
Esses casos acontecem tanto em nível de negócios quanto na esfera política, e exigem uma necessidade de conhecer e praticar o compliance em muitas atividades do dia a dia das organizações. Esse processo é indicado para empresas de todos os portes e segmentos.
O compliance para empresas possui, como seu principal conceito, a geração de valor do negócio, assegurando a sobrevivência da empresa. Muitos fatores acabam derivando dos impactos financeiros que a empresa venha a sofrer, como por exemplo:
- Ausência de orientações normativas;
- Falta de ferramentas adequadas de prevenção;
- Desalinhamentos às legislações aplicáveis;
- Sistema de informações sem operações estruturadas;
- Gestão de processos com falhas.
Dessa maneira, elaboramos este texto para que você possa compreender esse conceito importante, e o significado da palavra compliance aplicado na prática. Prossiga com a leitura e entenda o que é compliance e os seus principais benefícios para as empresas.
O que é?
A palavra compliance é derivada diretamente do verbo em inglês to comply, cujo significado é o de estar em conformidade com as leis, os padrões éticos, e regulamentos internos e externos. Assim sendo, a sua principal função é a de minimizar qualquer risco, guiando o comportamento das empresas em relação ao mercado em que elas atuam.
Esclarecendo e proporcionando maior segurança, o compliance para empresas acaba sendo um sistema de controle interno que permite o uso tanto da contabilidade quanto das demonstrações financeiras de uma empresa, para que se realize uma profunda análise econômico-financeira.
Dessa maneira, o compliance pode ser entendido como um padrão básico de negócios, no qual ações são disponibilizadas, na prática, para garantir a construção de relações éticas e transparentes entre as empresas e, em alguns casos, com o Poder Público.
Por conta do brasileiro sempre remediar os problemas e não buscar a sua prevenção, o compliance acaba despontando, mesmo a passos curtos. Isso ocorre por causa da relutância das empresas, que ainda não confiam em sua eficácia. Mas isso não anula o óbvio: que prevenir é o melhor remédio.
Tanto os programas de conformidade quanto os de compliance possuem o papel de criar os caminhos e mecanismos necessários para evitar o surgimento de problemas maiores no futuro. Isso é essencial para que as empresas consigam atingir os seus objetivos sem percalços.
Existem diversos exemplos de casos em que o compliance pode atuar com propriedade. Episódios que envolvem brigas judiciais por conta do descumprimento de leis trabalhistas, ou falhas na prestação de contas que geram multas pesadas da Receita Federal são algumas das coisas que podem ser evitadas.
Resumindo, a principal função do compliance para empresas é a de fazer com que as normas que evitam essas situações sejam cumpridas, com o intuito de diminuir o enfraquecimento da empresa no mercado e evitar a queda de sua credibilidade.
Assim sendo, as ações e resultados conquistados pelo compliance servirão para estabelecer, tanto para quem está dentro da empresa, como para quem está fora, a imagem correta que a organização quer passar, e o seu comprometimento na busca por soluções e resoluções de problemas.
Como aplicar o compliance na sua empresa
O compliance para empresas deve estar de acordo com a regra originada pelo seu próprio verbo “to comply”. Ele tem total relação com a forma como a empresa constrói a sua conduta, e a maneira como ela se adequa às normas dos órgãos de regulamentação, vai ditar o sucesso de sua reputação.
Mas, afinal de contas, o que é compliance nas empresas, e o seu real significado? É simplesmente a organização estar em conformidade com as leis e regulamentos. Não à toa, é o conceito mais aceito de compliance em todos os meios.
Esta definição, portanto, abrange todas as políticas, regras, controles internos e externos sob os quais a organização deve se adequar, da melhor forma possível. A partir disso, as atividades estarão em total conformidade com todas as regras e legislações aplicadas nos processos.
Dessa maneira, para que os resultados sejam os melhores possíveis, as empresas devem, assim como os seus funcionários, se comportar de modo a obedecer todas as regras dos organismos reguladores, para uma melhor resolução de questões.
Sem esquecer que um dos pontos mais essenciais para se atingir durante este processo é o fiel cumprimento dos diversos instrumentos normativos internos. Afinal de contas, será através deles que a empresa atingirá o compliance ambiental, trabalhista, financeiro, entre todas as outras definições dessa ação.
Vantagens dos compliance para empresas
O compliance, como já foi dito, é uma função responsável por envolver a empresa (e as suas conformidades) às leis e normas dos órgãos regulamentadores. Entre os seus principais objetivos está o de corrigir e prevenir desvios que possam trazer conflitos judiciais para a organização.
Mas engana-se quem pensa que essa é a única função do compliance. Através do Programa de Compliance e Ética Empresarial, são debatidas questões sobre ética, sustentabilidade, cultura corporativa e outros riscos, de modo a buscar a melhor solução para a resolução do problema.
Assim sendo, o compliance se dedica a analisar e estudar todas as áreas da empresa que apresentam irregularidades. Com isso, são elaboradas estratégias para diminuir as irregularidades que estão afetando tanto o desempenho quanto a reputação da empresa.
Dessa maneira, o Programa de Compliance e Ética Empresarial engloba não apenas as obrigações legais da empresa, mas envolve também todas as regras e valores que estão inseridas na composição de cada instituição, e que estão (ou correm o risco) de serem violadas.
Em resumo, uma área de compliance dentro da empresa traz diversos benefícios. Entre os principais deles, estão:
- Atrair investidores e investimentos;
- Aumentar a governança na empresa;
- Consolidar a cultura organizacional;
- Corrigir, de maneira efetiva, as não-conformidades;
- Ganhar credibilidade;
- Ganhar vantagem competitiva em relação à concorrência;
- Identificar os riscos e prevenir os problemas;
- Melhorar a eficiência e qualidade dos produtos e serviços ofertados;
- Sustentabilidade.
A afirmação de que a empresa está em compliance estratégico não deixa de ser uma estratégia eficiente para os negócios da empresa. Isso mostra que a empresa possui transparência e um grau elevado de maturidade em sua gestão, com gestores e equipes que conseguem dominar todos os processos e procedimentos.
Agora, se a empresa não possui uma política de compliance, isso pode trazer diversos riscos, e de maneira desnecessária. Com isso, é comum ocorrer perdas financeiras, patrimoniais, de mercado, entre muitas outras. Uma coisa que é relativamente esquecida é o quanto os riscos e o compliance estão ligados.
Dessa maneira, é preciso que a empresa reflita e mude a sua gestão, ajustando a maneira como todas as informações são tratadas, e o modo como as pessoas se comportam dentro da organização, com a intenção de atingir um nível de excelência em compliance, buscando consolidar a atuação e o tamanho da empresa.
Papel do advogado na implementação do compliance nas empresas
A aplicação da gestão de compliance em uma empresa precisa ser feita a partir da definição de uma série de políticas específicas, que consigam atingir os objetivos esperados. Para isso, o papel do advogado tornou-se necessário, mediante algumas exigências.
Os departamentos de compliance, em seu início, eram formados basicamente por profissionais de finanças e do direito. Com o aumento da demanda, são exigidos profissionais com formação e experiência na área, responsáveis por desenvolver, coordenar e monitorar atividades.
Assim sendo, o Programa de Compliance pode contar com advogados sim, desde que eles possuam experiência suficiente para ajudar uma equipe ou departamento específico dentro da organização. O advogado precisa ter uma visão do código de conduta da empresa.
Com isso, ele deve alinhar a missão, a visão e os objetivos globais da empresa às práticas de compliance, disseminando a estratégia construída do código de conduta da empresa por meio de estratégias eficazes de comunicação interna.
Como os colaboradores seguem as atitudes de seus superiores, a execução do código de conduta se torna um método imprescindível para que a empresa, como um todo, atinja bons resultados. Nesse ponto, através dos seus conhecimentos de ética, o advogado pode reforçar e construir novos caminhos para a consolidação desse mesmo código.
Os advogados possuem um papel fundamental em prestar consultoria jurídica, fornecendo os subsídios necessários para que sejam criados procedimentos internos e o cumprimento de todos os deveres legais condizentes com a política da empresa.
Eles também realizam adaptações legislativas, com o intuito de realizar ajustes periódicos, pois existe a necessidade de modificar as normas jurídicas, desde que elas estejam subordinadas às diretrizes empresariais previamente estabelecidas.
A assessoria em due diligence também é desempenhada pelos profissionais de Direito, pois ele assegura o cumprimento das leis por todos aqueles que interagem com o negócio. É um processo extremamente importante para a realização de aquisições, incorporações e fusões da empresa.
O auxílio dos advogados também é necessário em outros serviços, como o mapeamento e gestão de riscos por compliance, e a criação de canais de denúncia e investigação interna. Desse modo, eles combatem as potenciais causas de infração, além de ajudar a evitar a exposição desnecessária dos colaboradores.
Surgiu mais alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato e nos deixe uma mensagem!
Podemos ajudar?
Somos uma plataforma de tecnologia jurídica registrada no CNPJ nº 49.165.270/0001-70. Conectamos pessoas que precisam da Justiça a advogados nas mais diversas áreas do direito.
Quer encontrar um especialista em seu caso? Clique aqui e nos permita ajudá-lo(a), conhecemos os melhores advogados do Brasil.
Nossa sede fica em Curitiba mas estamos presentes em todos os Estados do Brasil, conectados com advogados especialistas em mais de 128 causas e áreas do direito.
É Advogado e gostaria de ajudar clientes a obterem seu benefício nas especialidades acima? Conectamos anualmente mais de 328.000 pessoas que precisam da justiça! Fale com a gente e faça parte da nossa comunidade de Advogados especialistas.