A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exercem atividades que colocam a sua saúde e integridade física em risco. A aposentadoria especial policial se torna ainda mais relevante, considerando a natureza arriscada da sua profissão. Neste artigo, vamos falar sobre as mudanças previstas para ela em 2023, as regras atuais, quem tem direito, como comprovar a atividade de risco e como um advogado pode auxiliar no processo.
O que é a aposentadoria especial do policial?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos profissionais de segurança pública que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, como é o caso dos policiais civis, militares e federais. Essa aposentadoria permite que esses profissionais se aposentem com menos tempo de contribuição em relação aos demais trabalhadores.
Quais são as mudanças previstas para a aposentadoria especial do policial em 2023?
Com a reforma da previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, houve mudanças na aposentadoria especial do policial. Entretanto, em 2023 está prevista uma nova mudança: a idade mínima para essa aposentadoria especial será de 55 anos para homens e mulheres. Além disso, será exigido um tempo mínimo de 30 anos de contribuição, sendo 25 anos como policial. Esses requisitos serão os necessários para aqueles que ingressaram na atividade após 13/11/2019.
Quais são as regras atuais para a aposentadoria especial do policial?
Atualmente, para ter direito à aposentadoria especial, é necessário ter 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher, além de comprovar a atividade de risco. Com a reforma da previdência, essas regras mudaram, sendo necessário se atentar para as regras de transição.
Quem tem direito à aposentadoria especial do policial?
Têm direito à aposentadoria especial do policial os profissionais de segurança pública que exercem atividades de risco, como policiais civis, militares e federais.
Como comprovar a atividade de risco para aposentadoria especial do policial?
A comprovação da atividade de risco para aposentadoria pode ser feita por meio de documentos que atestem o exercício da profissão, como a carteira funcional, certidões ou declarações emitidas pela corporação, além de laudos periciais e outros documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.
Como um advogado pode auxiliar no processo?
Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar no processo de aposentadoria especial, orientando-o sobre os documentos necessários para comprovar a atividade de risco, além de acompanhar todo o processo, garantindo que o policial tenha o melhor atendimento possível.
Conclusão
A aposentadoria especial do policial é um direito importante para os profissionais de segurança pública. Com as mudanças previstas para 2023 e a reforma da previdência, é fundamental que os policiais estejam cientes das novas regras e busquem a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir a sua aposentadoria especial.
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