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“É possível de se reverter ou anular uma decisão judicial?” Essa pergunta pode ser considerada uma das mais ouvidas dentro ...

Um ato ordinatório é, nada mais nada menos, que uma expressão que significa que um servidor judiciário realizou um comunicado ...

Você já sabe como funciona o cumprimento de sentença no novo CPC? Saiba mais abaixo: O que é cumprimento de ...

É importante compreender o que mudou e como elaborar o recurso de Agravo de Instrumento no novo CPC. Saiba mais!

Entenda os efeitos e tipos da preclusão no processo judicial, de acordo com o Novo CPC, e como o advogado ...

A decisão interlocutória é aquela que julga algo ou algum pedido da parte, mas não coloca fim ao processo. Entenda ...

A ação monitória possibilita a cobrança judicial de um devedor quando um credor possui prova escrita do débito. Entenda mais!

Você sabe como elaborar uma boa contestação? Em todo processo judicial, a parte contrária que foi demandada tem o direito ...

Você sabe como funciona a liminar Inaudita Altera Pars? O direito brasileiro é composto por normas, jurisprudências e doutrinas, formando ...

Entenda quais os tipos e quem pode emitir um parecer jurídico, bem como a forma correta de elaborar um parecer!